ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PARTICULARES...

O Ensino Religioso nas Escolas Particulares 

Sérgio Rogério Azevedo Junqueira 

No dia 12 de maio deste ano (2006) o Conselho Estadual de Educação 

do Paraná aprovou o PARECER 120/06, na realidade foi à resposta de 

esclarecimentos solicitados pela diretoria da Associação de Educação Católica 

do Paraná (AECPR) sobre a Deliberação n. 01/06-CEE/PR que fixou as normas 

do Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. As questões 

referiam-se especificamente: 01. a presença dos alunos ou não nas aulas de 

Ensino Religioso; 02. os conteúdos do Ensino Religioso; 03. os professores 

autorizados a lecionar o Ensino Religioso e a formação destes docentes. 

A escola Privada não é obrigada a incluir em seu currículo o Ensino 

Religioso, entretanto as que optarem por esta disciplina deverá seguir a 

Deliberação 01/06. As Escolas Privadas Confessionais por força de sua missão 

incluem o Ensino Religioso no cotidiano escolar. Os alunos matriculados em 

escolas privadas confessionais assumem por meio de seus responsáveis ou dos 

próprios estudantes no ato da matrícula que aceitam participar das atividades 

religiosas propostas pela instituição, a identidade de confessionalidade deve 

estar explicitada no Estatuto e Regimento destas instituições. 

Sobre a definição dos conteúdos é tarefa das Escolas, entretanto devem 

seguir os seguintes princípios norteadores segundo a Deliberação 01/06: a) 

concepção interdisciplinar do conhecimento, ser a interdisciplinaridade um dos 

princípios de estruturação curricular e da avaliação; b) necessidade de 

contextualização do conhecimento, que leve em consideração a relação 

essencial entre informação e realidade; c) convivência solidária, do respeito às 

diferenças e do compromisso moral e ético; d) reconhecimento de que o 

fenômeno religioso é um dado da cultura e da identidade de um grupo social, 

cujo conhecimento deve promover o sentido da tolerância e do convívio 

respeitoso com o diferente; e) de que o ensino religioso deve ser enfocado 

como área do conhecimento em articulação com os demais aspectos da 

cidadania. Os professores que a partir de 2007 assumirem o Ensino Religioso nas 

escolas deverão no caso das Séries Iniciais terem concluído o curso de Normal 

Médio ou Normal Superior, ainda Curso de Pedagogia com habilitação para o 

magistério dos anos iniciais. Preferencialmente com formação específica 

complementar sobre o Ensino Religioso. No caso dos professores das Séries 

Finais deverão estar habilitados em História, Filosofia, Ciências Sociais 

(Licenciatura) e Pedagogia e que tenham preferencialmente especialização em 

Metodologia do Ensino Religioso. 

Ao final deste parecer é solicitado as mantenedoras que apresentem 

para 2007 à Secretaria de Estado da Educação, responsável pelo 

acompanhamento das Instituições Privadas os seguintes documentos: 1. 

Programa de formação docente para o Ensino Religioso e 2. a proposta de 

conteúdo desta disciplina a partir dos princípios já explicitados. 

Portanto, diante da preocupação do Conselho Estadual de Educação em 

valorizar esta área do conhecimento não apenas para as Escolas Públicas, mas 

agora também nas instituições privadas, um destes sinais é com certeza a 

profissionalização dos professores que atuam no Ensino Religioso em todo 

Estado do Paraná na solicitação de formação específica. 

Para maiores informações sobre o Ensino Religioso acesse 

www.gper.com.br